A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta sexta-feira, 16, que entrou com uma reclamação disciplinar contra a juíza Adalgiza Viana de Santana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede a remoção compulsória da magistrada da 1ª Vara Cível da comarca de Araguaína ou uma punição disciplinar a correspondente à gravidade das infrações
Infrações
Segundo a Ordem, o CNJ foi acionado após a Procuradoria de Prerrogativas ter recebido “inúmeras reclamações” da advocacia, e isto ao longo “dos últimos anos”. A manifestação afirma que Adalgiza Viana teria, por diversas vezes, se negado a cumprir o dever legal de atender advogados, se recusado a expedir alvará judicial em nome de advogado representado por procuração, dentre outras infrações.
Acordo na Corregedoria sem resultado
A OAB afirma já ter aberto processo contra a magistrada na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) ainda em 2018. Em acordo, a magistrada se comprometeu a aperfeiçoar a ampliar logística de atendimento a advogados, o que não teria sido cumprido. A entidade afirma que as mesmas reclamações continuaram a ser feitas à Procuradoria de Prerrogativas da Ordem, o que defende ter evidenciado “claro desrespeito ao que foi determinado”.
Defesa intransigente da advocacia
O presidente da Ordem no Tocantins, Gedeon Pitaluga, exaltou a ação. “Esta gestão da OAB tem uma postura clara de defesa intransigente da advocacia. Não admitiremos nenhum tipo de atitude que viole os direitos da classe previstos na lei, Estatuto da Advocacia, agindo sempre pela preservação do Estado Democrático de Direito”, argumentou.
Autores
Além de Gedeon Pitaluga, assinam a reclamação ao CNJ o procurador-geral de Prerrogativas, Paulo Roberto de Oliveira e Silva, além de Elaine Noleto Barbosa e Alessandra de Fátima Soares Cezar, membros da órgão da seccional. Já o Conselho Federal da Ordem irá se habilitar na representação disciplinar formulada e auxiliar juridicamente a questão em razão da gravidade do caso.
Juíza já se manifestou
O TJTO comentou o caso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que se limitou a dizer que já solicitou à magistrada citada no processo para que ela se manifestasse e que as informações “já foram encaminhadas ao CNJ”.
